Educação financeira

Como funciona a Previdência Social?

A Previdência Social é um seguro social oferecido e controlado pelo governo, a fim de garantir a renda do trabalhador e contribuinte em momentos que ele não possa trabalhar, como em períodos de desemprego, licença maternidade, invalidez ou aposentadoria.

O grande desafio desse sistema é o seu formato, conhecido como sistema de repartição simples. Basicamente, os recursos recolhidos pelos contribuintes ativos, que ainda trabalham e contribuem, pagam os benefícios dos aposentados e demais segurados.

Ou seja, não há formação de reserva. Esse sistema entra em colapso quando se analisa a curva de envelhecimento da população. A longevidade das pessoas é crescente: são mais anos de vida, que implicam em mais anos de renda. Além disso, a natalidade está em queda: o número de pessoas que começam a contribuir para a previdência cresce mais lentamente do que o de novos aposentados. O resultado é o decréscimo na quantidade de contribuintes por beneficiário.

No Multicoop, os planos disponíveis são Fundos de Pensão Instituídos na modalidade de Contribuição Definida, destinados aos profissionais ligados a empresas, sindicatos ou entidades de classe. Em linhas gerais, o trabalhador contribui com uma parte mensal do salário e a empresa financia o restante, valor que normalmente é dividido em partes iguais, formando o Fundo de Pensão. Existem, ainda, os Planos Instituídos (Previdência Associativa), nos quais a contribuição e a própria constituição do plano são de iniciativa exclusiva do participante.

I. Fundos de Pensão
Tradicionalmente, os fundos de pensão no Brasil, operados pelas entidades fechadas de previdência complementar, juridicamente sem fins lucrativos, são criados a partir do vínculo entre empresas e trabalhadores. São ferramentas de gestão para incrementar benefícios oferecidos aos empregados, bem como criar atrativos para manter o mesmo por mais tempo na empresa.

Os Planos de Benefícios dos Fundos de Pensão poderão ser constituídos nas seguintes modalidades: CD – Contribuição Definida – planos de contas individuais, em que a renda mensal é anualmente recalculada com base no saldo de reserva. Neste caso, não é possível oferecer renda vitalícia e existe a garantia de repasse de reservas aos beneficiários. CV – Contribuição Variável – plano de contas individuais na fase de acumulação e de contas coletivas – mutualismo – na fase de recebimento, podendo oferecer renda vitalícia.

BD – Benefício Definido – planos que dão garantia de valor da renda ou de rentabilidade mínima na fase de benefício.

II.Planos Instituídos
O Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC) – órgão regulador do sistema de fundos de pensão fechados, permite a criação de planos de previdência por sindicatos e entidades de profissionais liberais (Lei Complementar n° 109/2001). Aproveita-se a identidade de grupo existente entre os associados de sindicatos e entidades classistas e setoriais para estabelecer a cultura previdenciária.

Buscando a segurança máxima da operação, a legislação determina que os planos sejam configurados na modalidade de CD – Contribuição Definida, que é o Plano de Contas Individuais, isento de riscos atuariais, e atualmente o modelo mais utilizado no mundo.

Tipos de Planos

A Associação Brasileira das Entidades de Previdência Complementar Fechada (Abrapp) acompanha o mercado previdenciário e publica os principais indicadores do segmento. Na categoria de Planos Instituídos, somos o segundo maior plano com volume patrimonial administrado com o Plano Unimed-BH, administrado pela Uni+Prev Multipatrocinado, atualmente denominado Multicoop.

Fonte: Abrapp – Set/2016